POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) será mantida e operada por Mairo Kasulke, titular do estabelecimento de nome fantasia OVOS KASULKE, inscrito no CPF sob o nº 903.023.039-87, registrado junto ao SIF/Mapa sob o nº 2302, com estabelecimento na Rua Max Link, nº 414, bairro Itoupava Central, município de Blumenau, SC, CEP 89075-075, de ora em diante designado(a) “Kasulke” ou “Nós” e regula o uso das informações fornecida por você (o “Usuário”).

  • (i)

    Sua privacidade é muito importante e a Kasulke está comprometida em proteger seus dados pessoais.

  • (ii)

    Todas as informações pessoais serão tratadas pela Kasulke de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e seus regulamentos.

  • (iii)

    Esta Política irá ajudá-lo(a) a compreender quais dados pessoais coletamos, porque os coletamos e aquilo que fazemos com eles, tudo em conformidade com a legislação de Proteção de Dados em vigor.

  • (iv)

    Por favor dedique alguns instantes para conhecer as nossas práticas de privacidade e, caso tenha quaisquer questões, submeta-nos um pedido através dos canais específicos.

  • (v)

    Se você não concordar com os termos e condições aqui contidos, por favor, não forneça seus dados à Kasulke e encerre a navegação neste website.

  • (vi)

    Você também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso você já os tenha fornecidos, utilize-se dos canais de contato para solicitar o encerramento do tratamento.

  • 1 VIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    • 1.1

      Esta Política foi elaborada em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet - Lei Federal 12.965/2014. A legislação e a regulamentação aplicável serão sempre as do Brasil.

    • 1.2

      Esta Política é vinculativa e passa a vigorar a partir de sua publicação no website da Kasulke e vigorará até que outra a substitua ou altere seu conteúdo.

    • 1.3

      Sempre que necessário ou em caso de superveniência de normas regulamentares, a Kasulke atualizará esta Política.

    • 1.4

      Cabe ao Usuário, de tempos em tempos, ou sempre que visitar o website da Kasulke manter-se informado sobre a eventual alteração do conteúdo desta.

  • 2 CONSENTIMENTO

    • 2.1

      Para a aquisição de produtos junto à Kasulke, o Usuário deverá fornecer Dados Pessoais. O Usuário também precisará informar alguns Dados Pessoais para se cadastrar como representante de uma pessoa jurídica. Se você não fornecer esses dados, não poderemos lhe atender.

    • 2.2

      Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas plataformas digitais (website, WhatsApp, etc.) (as “Plataformas”) dependerão da prévia concordância do Usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca

    • 2.3

      O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

    • 2.4

      Além disso, se desejar, o Usuário poderá discordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, algumas funcionalidades do website poderão estar indisponíveis.

  • 3 QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS?

    • 3.1

      Nós coletamos os dados pessoais que você disponibiliza para a Kasulke através de nossas Plataformas quando (i) você preenche um formulário online; (ii) se candidata para uma vaga de emprego; (iii) realiza contato com a Kasulke; (iv) faz um pedido de compra em seu nome ou representando uma pessoa jurídica; ou (v) quando você envia dados para nós de qualquer outra forma.

    • 3.2

      Nós coletamos, também, os dados das pessoas jurídicas que mantém relação comercial conosco e dispensamos, no que cabível, o mesmo tratamento jurídico dos Dados Pessoais.

    • 3.3

      Nestes casos, nós coletamos os seguintes dados pessoais, por exemplo:

      • 3.3.1

        Informações individuais (dados capazes de identificar você tais como nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone);

      • 3.3.2

        Informações de sua empresa (nome, endereço, telefone, CNPJ);

      • 3.3.3

        Detalhes de endereço (país, região, cidade);

      • 3.3.4

        Dados de referência, tais como empresa(s) que fornecem produtos e/ou serviços para o Usuário.

    • 3.4

      Nós também coletamos alguns dados sobre como você utiliza o website por meio de cookies, com a finalidade de otimização de nossas Plataformas e também para analisar o fluxo de acessos e gerar melhores conteúdos.

    • 3.5

      Nós não coletamos nem tratamos dados pessoais sensíveis, tais como os que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde ou à vida (orientação) sexual.

  • 4 POR QUE NÓS COLETAMOS SEUS DADOS?

    • 4.1

      A Kasulke utiliza os dados pessoais coletados para os fins pelos quais foram fornecidos. Por exemplo, se você se candidatar a uma vaga de emprego ou usar nosso formulário cadastral e fornecer Dados Pessoais para adquirir produtos ou nos contatar, nós iremos utilizar estes dados para atender seu pedido e/ou enviar o conteúdo que você solicitou.

    • 4.2

      Eventualmente, nós também utilizaremos seus dados para o cumprimento do objetivo social da Kasulke, incluindo a oferta de bens (marketing digital, mala direta, etc.).

    • 4.3

      Se você se candidatar para uma vaga de emprego, a Kasulke tratará e manterá o registro dos dados pessoais enviados, pelo tempo necessário e sempre de acordo com a legislação em vigor.

  • 5 QUANDO VOCÊ FORNECERÁ SEUS DADOS PARA NÓS

    • 5.1

      A Kasulke é um estabelecimento de processamento e comércio de ovos, tendo como clientes pessoas físicas e jurídicas.

    • 5.2

      Quando o Usuário fizer um orçamento, um pedido de compra, se candidatar a uma vaga de emprego ou comprar um produto da Kasulke, poderá ser necessário o fornecimento de Dados Pessoais. Esses dados serão tratados de acordo com a finalidade para a qual foram informados.

    • 5.3

      Se você compartilhar conosco dados de uma pessoa jurídica, nós presumiremos que você tem poderes para tanto. Em nenhuma hipótese a Kasulke poderá ser responsabilizada caso o Usuário informe dados de terceiro sem estar legitimamente autorizado.

  • 6 POLÍTICA QUANTO AOS DADOS DE MENORES

    • 6.1

      Nossas Plataformas não são direcionadas a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao website não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias.

    • 6.2

      Os formulários e questionários do site da Kasulke não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá nos contatar para retificar, modificar ou remover tais dados.

  • 7 PROCESSAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

    • 7.1

      Nossas plataformas digitais são administradas pela Kasulke e não compartilharemos suas informações com terceiros.

    • 7.2

      Estamos comprometidos em garantir um alto nível de proteção dos dados processados por nós para atender as demandas de regulamentações e proteger os direitos e informações das pessoas envolvidas.

    • 7.3

      A Kasulke não vende e nem fornece para terceiros os dados coletados em suas Plataformas, exceto nas seguintes hipóteses:

      • 7.3.1

        Para cumprir com uma obrigação legal;

      • 7.3.2

        Quando acreditarmos de boa-fé que uma lei aplicável assim o exige;

      • 7.3.3

        A pedido de autoridades governamentais no âmbito de qualquer inquérito ou procedimento judicial;

      • 7.3.4

        Para verificar ou fazer cumprir os nossos termos de utilização ou outras normas aplicáveis;

      • 7.3.5

        Para detecção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas e/ou de segurança;

      • 7.3.6

        Para proteger os direitos, propriedade, garantias ou segurança da Kasulke e/ou de terceiros.

  • 8 POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

    • 8.1

      A Kasulke armazena os Dados Pessoais do Usuário por tempo não mais que o necessário para o propósito que foi processado.

    • 8.2

      Seus Dados Pessoais serão excluídos ou anonimizados quando não mais necessários para o processamento dos propósitos mencionados nesta Política.

    • 8.3

      No caso em que certos Dados Pessoais sejam necessários para atender uma intimação ou outra questão legal, a Kasulke irá mantê-los durante um período que nos permita lidar ou responder a quaisquer queixas, questões ou preocupações relativas à compra.

  • 9 PROTEÇÃO DOS DADOS

    • 9.1

      A Kasulke envidará todos os esforços para proteger os seus Dados Pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.

    • 9.2

      Sempre que possível, os Dados Pessoais serão encriptados, pseudonimizados ou anonimizados.

    • 9.3

      O acesso aos Dados Pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários e agentes em função da necessidade de conhecimento e sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade se processados por terceiros.

    • 9.4

      Mesmo com a tomada de medidas preventivas e a alocação de dados em ambiente seguro, ainda assim é possível que ocorra algum problema motivado por terceiros (ataques cibernéticos à base de dados, invasão do equipamento do Usuário, danos às infraestruturas de comunicações, etc.) e/ou decorrentes de caso fortuito ou de força maior, casos em que a Kasulke exime-se de qualquer responsabilidade, por não deter nenhum tipo de controle.

    • 9.5

      Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para quaisquer dos Usuários, a Kasulke comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

  • 10 COOKIES

    • 10.1

      Nós utilizamos cookies para analisar o tráfego e para otimizar o funcionamento do website. O principal propósito de nossos Cookies é melhorar a experiência do Usuário.

    • 10.2

      As informações coletadas pelos Cookies também contribuem para que nós melhoremos o website, estimando números e padrões de uso, a compatibilidade com os interesses do Usuário, pesquisas rápidas, etc.

    • 10.3

      A qualquer momento você pode alterar as suas configurações de pesquisa para administrar estes Cookies e/ou se opor ao registro destes pelo website, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador.

      • 10.3.1

        A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do website, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.

      • 10.3.2

        Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

  • 11 SEUS DIREITOS

    • 11.1

      Você é titular de um conjunto de direitos em relação aos seus Dados Pessoais. A qualquer momento, você pode pedir para visualizar, corrigir ou apagar seus dados pessoais. Você também pode solicitar um processamento limitado de seus dados e, se aplicável, se opor contra processamentos futuros de seus dados.

    • 11.2

      O titular dos Dados Pessoais (o “Usuário”) tem direito a obter informações, a qualquer momento, mediante requisição:

      • 11.2.1

        Confirmação da existência de tratamento;

      • 11.2.2

        Acesso e correção de dados eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados;

      • 11.2.3

        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

      • 11.2.4

        Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

      • 11.2.5

        Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;

      • 11.2.6

        Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

      • 11.2.7

        Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

      • 11.2.8

        Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.

    • 11.3

      Para exercer os direitos mencionados no item anterior, o Usuário deve contatar a Kasulke enviando um e-mail para contato@kasulke.com.br.

  • 12 OPERAÇÃO

    • 12.1

      Para os fins da LGPD, o Controlador e Encarregado do Controle de Dados Pessoais (“DPO”) é o Sr. Mairo Kasulke, que disporá de Operadores em seu ambiente interno.

  • 13 CONTATO

    • 13.1

      Se você tem dúvidas relacionadas a esta Política ou sobre como nós processamos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”) através do e-mail contato@kasulke.com.br, pelo telefone (47) 3381-5100 ou em nosso Estabelecimento, situado no endereço informado no preâmbulo desta Política.

  • 14 RECLAMAÇÕES

    • 14.1

      Caso o Usuário esteja insatisfeito com a resposta apresentada pela Kasulke, dela discorde ou ainda se sentir lesado, independentemente de requerimento administrativo ou procedimento judicial, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

    • 14.2

      A ANPD poderá ainda prestar informação complementar ou aconselhamento sobre os direitos do Usuário.

  • 15 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    • 15.1

      As dúvidas e/ou conflitos que decorram da legislação de proteção de dados pessoais serão resolvidos à luz da legislação brasileira.

    • 15.2

      Fica estabelecido que as controvérsias e/ou litígios que decorram desta Política serão dirimidos sempre no foro da sede da Kasulke, com renúncia expressa a qualquer outro.